LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO PARLAMENTAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DE DANIEL SILVEIRA - da Silva Pires Lhanos, Lucas; Roza Tonetto, Leonardo (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
No que tange os limites da liberdade de expressão até ser classificada como discurso de ódio e/ou preconceito, o presente artigo trará uma análise acerca de tal instituto com o objetivo geral demonstrativo no que tange a punibilidade ou falta dela ao discurso de ódio aplicado dentro de instituições governamentais de teor político, como as feitas dentro de assembleias através de representantes que deveriam expressar somente dados e projetos e acabam levando para dentro pautas das pautas de discurso apenas opiniões distorcidas sobre fatos sociais. Palavras chave: discurso, punibilidade, ódio, político, liberdade.