A GOVERNANÇA E O CONTROLE INTERNO NA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES - de Souza Paz, Thaís; Martins dos Santos Júnior, Sirval (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2024)
O propósito subjacente deste artigo é fornecer uma análise bibliográfica abrangente acerca da aplicação dos mecanismos de governança pública no manejo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A investigação foi empreendida por meio de uma meticulosa exploração de obras literárias, manuais de orientação e contribuições científicas veiculadas em periódicos de relevância. O estudo delineou o RPPS do município de Itapemirim/ES (IPREVITA), evidenciando a governança pública como fruto evolutivo do gerencialismo, bem como a análise abrangente dos critérios ESG, destacando a aplicação dominante desses critérios, mas também identificando áreas com oportunidades de melhoria substancial. As conclusões extraídas da pesquisa apontam para a crescente implementação da governança no domínio da administração pública, bem como a progressiva adoção de seus instrumentos pela previdência social, especialmente nos contextos dos regimes próprios. Nesse âmbito, destaca-se o programa Pró-Gestão RPPS, cujo desígnio é promover a aprimorada qualidade e capacitação dos dirigentes públicos. Palavras-chave: Governança Pública; Controle Interno; Regime Próprio de Previdência Social.