O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO - Silva Mendonça, Jean; Dias Martins, José Vitor (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
O licenciamento ambiental deve ser parte integrante da gestão de uma empresa, em especial, o licenciamento de atividades minerarias. Diz-se isso porque ausência dessa etapa de planejamento, além de atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes contra a União. Sabendo disso, o presente artigo busca trazer à tona os preceitos básicos de um licenciamento ambiental, e mostrar a necessidade de seguir todas as etapas do licenciamento necessário para a atividade de mineração juntamente com a implementação de diversas etapas para que a extração do minério seja feita da forma correta seguindo todos os mecanismos que venham reparar, mitigar e até mesmo compensar os danos já consolidados.Palavras-chave: Direito ambiental. Meio Ambiente. Crimes Ambientais. Indústria de Mineração.