ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO - Lemos Louzada, Milena; Yazegy Perim, Ticiano (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
Busca-se com o presente trabalho fomentar a abordagem sobre a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro como método de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Identificar as situações típicas de violência sexual em ambientes domésticos e externos e as melhores formas de promover a informação e a proteção de crianças e jovens no âmbito educacional. A caracterização da educação sexual como fonte primária de conhecimento contra o abuso sexual, a gravidez precoce e as infecções sexualmente transmissíveis. Por fim, observar a eficácia da legislação aplicada e o aumento significativo das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes devido ao surgimento da Covid-19 e o isolamento social.Palavras-Chave: Educação Sexual. Estatuto da Criança e do Adolescente. Violência Sexual.