ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: POSSIBILIDADES PREVENÇÃO E DE REPARAÇÃO À VÍTIMA - Macedo de Paula, Josete; Ribeiro, Francisco (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
Maus-tratos e agressões físicas, verbais e até por escrito estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas no âmbito laboral. A presente pesquisa retratará o que é o assédio moral e seus malefícios à saúde do empregado e ao servidor público. A legislação tem tentado avançar nesse aspecto, mas o assédio moral ainda não foi tipificado do Código Penal Brasileiro. Neste contexto, busca-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental verificar como a jurisprudência e a doutrina tem tratado do assunto e as possíveis reparações à vítima na esfera judicial. Desvelando o assédio moral no ambiente de trabalho, da iniciativa privada e no serviço público, trazendo conceitos, características, tipos de assédio moral, como identificá-los e suas consequências, tais como danos físicos e psíquicos causados. Com o objetivo de trazer reflexões sobre as condutas que podem configurar o assédio moral, apresentar formas de prevenção e possibilidades de reparação às vítimas na esfera judicial, abordando aspectos referentes a produção de provas e comprovações que tem sido admitidas pelos Tribunais de Justiça do país, em ações por indenização por dano moral, na esfera cível. Palavras-Chave: Assédio. Ambiente de trabalho. Assédio Moral.