A INEXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL ESPECÍFICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA PRÁTICA - Barros Lino Vianna, Julia; Borsoi Agrizzi, Lorena (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta. Embora temos relatos de que essa violência ocorre desde o início do século XX, com a inclusão do parto hospitalar, onde a mulher deixa de ter sua autonomia e passa a ser tratada como se não fosse capaz de conceber o seu filho sozinha, somente com o auxílio das parteiras. Sendo assim, é importante salientar o quão significativo é o direito da mulher à autonomia e como essas escolhas impactam positivamente na hora do parto. Além do mais, nessa pesquisa, vamos destacar como essa violência fere alguns princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, uma vez que a violência obstétrica é caracterizada pela imposição de intervenções danosas à integridade física e psicológica das parturientes, perpetrada pelos profissionais de saúde, bem como pelas instituições nas quais tais mulheres são atendidas. O presente estudo tem por objetivo problematizar tal questão a partir da discussão da falta de legislação federal acerca do assunto, sendo essa  legislação a possível solução para realizar pelo menos a redução de casos de violência obstétrica no Brasil. Palavras-Chave: Violência obstétrica. Parto. Violência. Gravidez. Dignidade dapessoa humana. Direitos das mulheres.