O PODER PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA A FALSA ACUSAÇÃO - Paulúcio, Rafael; Pruccoli Gazoni Paiva, Márcia (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
O crime de estupro é um dos que atentam contra a dignidade e a liberdade sexual previsto no Código Penal brasileiro e, portanto, tem alto grau de reprovabilidade pela sociedade. No Brasil, os dados referentes as denúncias são expressivos e ao mesmo tempo trata-se de um crime em que os meios probatórios podem ser difíceis de encontrar, dando destaque e valorando o testemunho da própria vítima. Ocorre que, um crime dessa natureza tem sido imputado de forma errônea a pessoas inocentes e por motivos diversos. Nesse contexto, o foco deste artigo é desvelar as falsas denúncias de estupro e as consequências jurídicas desse ato, passando pela análise do crime de denunciação caluniosa, destacando posicionamentos jurisprudenciais sobre a temática e possibilidade de reparação civil por danos morais.Palavras-Chave: Estupro. Denunciação caluniosa. Falsas denúncias.