O HOMEM ENQUANTO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA GESTAÇÃO DELE RESULTANTE - de Abreu Viçosi, Sabrina; Tuao Carvalho, José Eduardo (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
O presente trabalho consiste no estudo do crime contra a dignidade sexual, também conhecido como crime de estupro. No entanto, o artigo em questão irá tratar dos casos, considerados como minoria nesse crime. São mínimos os episódios do homem como vítima do estupro. Quanto a este crime, existem muitas questões pendentes inobservadas no art. 213 do presente Código Penal. O trabalho desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória, tendo como referência os estudos de Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, entre outros doutrinadores. Palavras-Chave: Estupro. Mulher no polo ativo. Conjunção carnal. Homem vítima.Aborto Sentimental.