A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA - Tiburcio Medeiros, Dionny; Saraiva Silva, Gabrielle (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2024)
A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente, deve ser disponível a população. Esse percurso, modifica a natureza originária da obrigação, que provoca a discussão sobre a problemática da intervenção do Poder Judiciário, frente ao direito à saúde. Através de revisões bibliográficas, pela ótica neoconstitucionalista, é possível se depreender que essa intervenção gera uma posição política, envolta por questões sociais e públicas, decorrentes de problemas gerenciais. Palavras-chaves: Saúde. Judicialização. Garantias. Intervenção. Políticas públicas.