ACIDENTES CAUSADOS POR CARROS AUTÔNOMOS: UMA VISÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE - Stanzani, Bruno; Silverio Coser, Erik (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
É inegável a presença dos carros autônomos e seu mercado em ascensão na sociedade moderna, facilitando assim que as pessoas possam se locomover sem a total necessidade de se ater ou interagir com o veículo. Apesar de tantos benefícios e facilidades que essa tecnologia traz, é essencial pensar também no vácuo que a legislação brasileira possui acerca do tema, vácuo este que muitas vezes inibe o desenvolvimento desta tecnologia no país. Neste sentido, ao analisar mais profundamente o tema, o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor pode solucionar parte da problemática, principalmente no que tange à responsabilização por danos.