ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR - da Silva Glória Damasceno Túlio, Camilla; Pruccoli Gazoni Paiva, Márcia (Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 2026)
O presente trabalho pretende refletir sobre a importância da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior. A contar de uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e da legislação infraconstitucional. Garantir a inclusão desses estudantes no ambiente acadêmico exige medidas personalizadas, a fim de que suas necessidades sejam atendidas. O propósito final deste estudo é apresentar resultados que demonstrem a necessidade de medidas legais para oferecer um ensino superior mais inclusivo e acessível às pessoas com TEA. Tudo se torna legítimo quando, além de cumprida a garantia dos direitos desses estudantes, é permitida uma integração completa no meio social. Sendo assim, esta pesquisa destaca a importância de assegurar a garantia desses direitos que são fundamentais, assim como a conformidade de oportunidades no ambiente acadêmico.