Gomes Matos, C. e Dias Martins, J.V. 2026. A EFICÁCIA E CONSTITUCIONALIDADE DO SEGURO AMBIENTAL PARA REVERTER DANOS PROVENIENTES DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 1, 1 (fev. 2026).