Surce Souza, L. e Borsoi Agrizzi, L. 2026. A EXECUÇÃO PENAL E A REINTEGRAÇÃO DO CONDENADO: ANÁLISE DO ART. 1º DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DE SUA EFETIVIDADE. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 4, 1 (abr. 2026).