de Almeida Terra Melo, B.; Tuao Carvalho, J. E. A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964 2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO. RepFDCI 2024, 1 (1).