de Almeida Terra Melo B, Tuao Carvalho JE. A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964/2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO. RepFDCI. 2026;1(1). Acessado março 14, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/174