Soares Bastos C, Lima Verdan Rangel T. ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS E DESTINATÁRIOS DE DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO TRATAMENTO CRUEL E SUA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. RepFDCI. 2026;4(1). Acessado maio 5, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/459