Martins Ribeiro P, Lima Verdan Rangel T. OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38/DF. RepFDCI. 2026;4(1). Acessado maio 5, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/473