Meneguelli Oliveira Gonçalves, V., & Lima Verdan Rangel, T. (2026). O DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS EM DEBATE: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE MARCO TEMPORAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. Repositório Dos Trabalhos De Curso Da Faculdade De Direito De Cachoeiro De Itapemirim (FDCI), 4(1). https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/476