MARTINS RIBEIRO, Patrick; LIMA VERDAN RANGEL, Tauã. OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38/DF. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 4, n. 1, 2026. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/473. Acesso em: 5 maio. 2026.