Martins Ribeiro, Patrick, e Tauã Lima Verdan Rangel. 2026. “OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38 DF”. Repositório Dos Trabalhos De Curso Da Faculdade De Direito De Cachoeiro De Itapemirim (FDCI) 4 (1). https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/473.