Martins Ribeiro, P. e Lima Verdan Rangel, T. (2026) “OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38/DF”, Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 4(1). Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/473 (Acessado: 5 maio 2026).