Meneguelli Oliveira Gonçalves, V. e Lima Verdan Rangel, T. (2026) “O DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS EM DEBATE: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE MARCO TEMPORAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS”, Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 4(1). Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/476 (Acessado: 5 maio 2026).