B. de Almeida Terra Melo e J. E. Tuao Carvalho, “A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964/2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO”, RepFDCI, vol. 1, nº 1, out. 2024, Acessado: 15º de janeiro de 2025. [Online]. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/174