[1]
P. de Almeida e T. Yazegy Perim, “RESPONSABILIDADE CIVIL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: CONTEXTO DA LEI Nº11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - MARIA DA PENHA”., RepFDCI, vol. 2, nº 1, dez. 2024, Acessado: 23º de janeiro de 2025. [Online]. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/233