de Almeida Terra Melo, Bruna, e José Eduardo Tuao Carvalho. “A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964 2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO”. Repositório Dos Trabalhos De Curso Da Faculdade De Direito De Cachoeiro De Itapemirim (FDCI), vol. 1, nº 1, outubro de 2024, https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/174.