Soares Bastos, Carolaine, e Tauã Lima Verdan Rangel. “ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS E DESTINATÁRIOS DE DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO TRATAMENTO CRUEL E SUA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL”. Repositório Dos Trabalhos De Curso Da Faculdade De Direito De Cachoeiro De Itapemirim (FDCI), vol. 4, nº 1, abril de 2026, https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/459.