Martins Ribeiro, Patrick, e Tauã Lima Verdan Rangel. “OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38 DF”. Repositório Dos Trabalhos De Curso Da Faculdade De Direito De Cachoeiro De Itapemirim (FDCI), vol. 4, nº 1, abril de 2026, https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/473.