de Almeida Terra Melo, Bruna, e José Eduardo Tuao Carvalho. “A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964 2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO”. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) 1, no. 1 (outubro 12, 2024). Acessado janeiro 15, 2025. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/174.