Soares Bastos, Carolaine, e Tauã Lima Verdan Rangel. “ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS E DESTINATÁRIOS DE DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO TRATAMENTO CRUEL E SUA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL”. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) 4, no. 1 (abril 28, 2026). Acessado maio 5, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/459.