de Almeida Terra Melo B, Tuao Carvalho JE. A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964/2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO. RepFDCI [Internet]. 12º de outubro de 2024 [citado 15º de janeiro de 2025];1(1). Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/174