Martins Ribeiro P, Lima Verdan Rangel T. OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38/DF. RepFDCI [Internet]. 28º de abril de 2026 [citado 5º de maio de 2026];4(1). Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/473