DIREITO À ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO IDOSA NO PAÍS GARANTIA DOS DIREITOS À ACESSIBILIDADE PARA OS IDOSOS - dos Santos Braga, Ana Clara; de Siqueira Nunes Reis, Daniel; da Silva Gomes, Juliana; de Siqueira Nunes, Neuza Maria; Salvate Brasil, Maria Margarete (Revista do Direito - FDCI, 2025)
A mudança na demografia do Brasil pelo envelhecimento da população tem implicações sociais e novos desafios para atender as demandas. Alguns grupos populacionais têm necessidades específicas e precisam de políticas públicas próprias direcionadas para o seu bem-estar. A acessibilidade é a condição para a utilização com segurança e com autonomia dos espaços públicos, sejam pelos idosos ou pelas pessoas com mobilidade reduzida. O presente trabalho tem como objetivo abordar o crescimento da população idosa no país e o direito à acessibilidade. Para tanto, a metodologia proposta são os métodos historiográfico e dedutivo, auxiliados pelas seguintes técnicas de pesquisa: revisão de literatura sistemática e análise documental. Para que parcela da população exerça plenamente o seu direito constitucional de ir e vir, o planejamento dos espaços públicos precisa oferecer características adequadas de acessibilidade, dentro dos conceitos do desenho universal. A concretização da acessibilidade é importante para promover a participação social, a dignidade, a autonomia, a liberdade e a inclusão das pessoas, incluindo os idosos, nos espaços públicos.