COLONIALISMO DE DADOS E AS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ - Juliano Silva, Daniela (Revista do Direito - FDCI, 2024)
Na sociedade da informação, as denominadas “cidades inteligentes” são o chamativo ideal para rotular essas urbes como centros de inovação, sob a bandeira de uma gestão democrática e sustentável. Essa “propaganda” atrai investidores e promove a sensação de que tais cidades são inclusivas e cada vez mais dialógicas quanto às necessidades de seus moradores. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm no setor público seu grande incentivador e usuário, sendo instrumentos indispensáveis para uma maior efetividade na prestação dos serviços públicos e na construção de uma gestão mais participativa. Diante de um universo de probabilidades, muitos desafios emergem e impõem reflexões a respeito de sua padronização, segurança e regulação. O presente artigo pretende refletir acerca dos usos das novas tecnologias na construção dessas cidades, partindo-se de um método dedutivo, tendo como técnica de pesquisa, o referencial bibliográfico presente nas lições de Morozov e Bria (2019) e Reia (2021), bem como uma metodologia exploratória, com um olhar sobre a experiência do Município de Niterói/RJ, ranqueada como a quinta cidade mais inteligente do Brasil. Palavras-chave: Cidades inteligentes. Riscos. Niterói/RJ.