SAF: SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL E A LEI N° 14.193/2021 - Ferreira, Henrique Nelson; Bahiense Barreira, Celito (Revista do Direito - FDCI, 2024)
O presente artigo tem como eixo de abordagem a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) a partir do estudo da Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, responsável por instituir e regulamentar essa sociedade futebolística dentro desse contexto, o principal objetivo é expor acerca do marco legal relacionado à Sociedade Anônima do Futebol, principalmente no que tange ao direito empresarial esportivo. Esse instituto tem sido interpretado como uma forma de contribuição no que se refere ao aspecto administrativo dos clubes de futebol. A pesquisa bibliográfica foi elaborada a partir de uma revisão de literatura, com base em artigos publicados nas bases de dados e repositórios, embasada por meio da análise documental da Lei n° 14.193/2021. Finaliza apontando as perspectivas das organizações dos clubes de futebol com a regulamentação desta Lei. Palavras-Chave: Sociedade Anônima do Futebol. Direito Empresarial Desportivo. Lei n° 14.193/2021.