A BUSCA PELA FELICIDADE COMO COMPONENTE DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DA ENTIDADE FAMILIAR: UMA REFLEXÃO SOBRE A DENSIDADE JURÍDICA DA DIMENSÃO AFETIVO-FAMILIAR - Lima Verdan Rangel, Tauã; Inácio Pires da Silva, Daniel (Revista do Direito - FDCI, 2024)
O escopo do presente é analisar o reconhecimento da busca pela felicidade como componente da concepção contemporânea da entidade familiar. Como é cediço, o processo de formação, constituição e reconhecimento dos direitos humanos se confunde com a própria história da evolução da sociedade. Neste passo, uma das expressões mais elementares da humanidade está jungida à família, que desempenha papel importante no processo de formação do indivíduo, ao tempo que é ressignificada como espaço de exercício de afeto, segurança, acolhimento, abrigo e manifestação dos sentimentos. Assim, a família desempenha papel sine qua non para que o indivíduo encontre a substancialização da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, devido ao reconhecimento da família enquanto célula-base da sociedade pela Constituição Federal, denota-se que houve uma oxigenação e o estabelecimento de novas lentes de análise. A família, enquanto entidade histórica, supera o seu tradicional aspecto patrimonial, de concentração de renda e de reprodução do modelo patriarcal e passa a adotar, sob os influxos constitucionais, uma dimensão afetiva e que se volta para o indivíduo e sua realização. Logo, a busca pela felicidade passa a figurar como verdadeiro componente estruturante da acepção contemporânea de entidade familiar, pois reverbera os paradigmas constitucionais. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categorizada como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático. Palavras-chave: Família; Célula-Base da Sociedade; Princípio da Busca pela Felicidade; Constitucionalização da Família.