A FOME COMO TEMÁTICA JURÍDICO-POLÍTICA: PENSAR A DISCUSSÃO À LUZ DO DEBATE DA VULNERABILIDADE E DO COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO - Lima Verdan Rangel, Tauã; Gasoni Cardoso, Denni (Revista do Direito - FDCI, 2025)
O objetivo geral deste artigo é analisar a fome como um fenômeno político-jurídico, considerando-a no contexto das desigualdades sociais e econômicas, bem como das decisões políticas que perpetuam a insegurança alimentar e nutricional. A expressão “fome” apresenta uma conotação equívoca e cujos sentidos variam de acordo com os elementos constituintes e componentes que externam tal fenômeno no mundo concreto. Trata-se da expressão que desdobra a partir de uma conjuntura de decisões e que, não raramente, são responsáveis pelo agravamento do quadro daqueles que se encontram em vulnerabilidade social. Ora, a fome é analisada como um fenômeno construído socialmente, legitimado pelo sistema capitalista, que transforma o alimento em mercadoria e, assim, reforçando as desigualdades estruturais. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categorizada como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.