POR UMA ORDEM CONSTITUCIONAL INCLUSIVA: PENSAR O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE INSTITUCIONAL - Lima Verdan Rangel, Tauã; Souza Guedes, Douglas (Revista do Direito - FDCI, 2024)
O presente estudo tem como objetivo principal tecer uma análise acerca do papel desempenhado pelo Ministério Público na fiscalização e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade institucional. Para tanto é preciso discorrer acerca da nova ordem constitucional e seus efeitos quanto ao papel do Ministério Público, tratar acerca do cenário de vulnerabilidade institucional que acomete a população LGBTQIAPN+ e por fim salientar o papel fiscalizador do Ministério Público nesse contexto. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático. Palavras-Chave: Constituição Federal de 1988; Ministério Público; Fiscalização; Direitos da população LGBTQIAPN+.