A METODOLOGIA UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) COMO POSSÍVEL ALTERNATIVA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA NO BRASIL - Corrêa Barboza Junior, Izaias; Meneguelle Júnior, Pedro (Revista do Direito - FDCI, 2024)
O presente artigo busca realizar uma breve abordagem sobre algumas características sobre o instituto da reincidência, previsto nos artigos 63 e 64, ambos do Código Penal, além de demonstrar a porcentagem de sua incidência em nível nacional e como isso reflete negativamente, de modo a tornar a sociedade refém da violência e da criminalidade. Busca-se demonstrar o atual cenário do sistema prisional do país e apresentar algumas das principais características do método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), e como esse método surge como possível alternativa para execução da pena, tendo em vista que os resultados obtidos se apresentam mais vantajosos do que se comparado com os presídios do sistema convencional, além de ser um método que, efetivamente, aplica e cumpre o previsto em nosso ordenamento jurídico, especialmente em sede de execução penal. Assim, após análise dos índices da aplicação do método apaqueano, será possível identificar que tal metodologia se mostra eficaz na reinserção do condenado em sociedade, o que pode contribuir significativamente para o combate da reincidência no país. Palavras-Chave: ADPF 347. Reincidência. Círculo Vicioso. Execução Penal. Método APAC.