COMISSÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO: UMA ANÁLISE DA 16ª LEGISLATURA - Melo Pessine, Karina (Revista do Direito - FDCI, 2023)
Trata-se de estudo que busca compreender a atuação das comissões permanentes da ALES – Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, durante a 16ª Legislatura (2007 – 2010). Para a empreitada, foi elaborado um banco de dados (SPSS) capaz de avaliar o perfil de atuação das comissões permanentes da ALES e identificar em que medida as comissões são capazes de proporcionar a especialização entre os parlamentares, de gerar condições para a ampla discussão das matérias e de proporem emendas e substitutivos às propostas legislativas. Em apertada síntese, no que tange à atuação do sistema comissional, verificou-se a inaptidão das comissões da ALES para influenciar o processo decisório. As comissões têm pouca capacidade para moldar os projetos que por elas tramitam. Tendo como pressuposto de análise os modelos de organização parlamentar segundo o novo institucionalismo de escolha racional: distributivo, partidário e informacional e, o fato de que o modelo informacional tende a criar incentivos para que os indivíduos se especializem, é possível inferir, após as análises sobre o sistema comissional da ALES, que ela não atuou nos moldes da vertente informacional de organização dos legislativos durante a 16ª Legislatura.