Lesqueves Gandine, E.H. e Silva Bittencourt, I. 2024. ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. Revista do Direito - FDCI. 6, 1 (nov. 2024), 403–429.