Travaglia de Morais, T., & Braga Alvaristo, D. (2026). A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS . Revista Do Direito - FDCI, 7(1), 281-300. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441