TRAVAGLIA DE MORAIS, Thiago; BRAGA ALVARISTO, Débora. A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS . Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 7, n. 1, p. 281–300, 2026. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441. Acesso em: 14 mar. 2026.