Travaglia de Morais, T. e Braga Alvaristo, D. (2026) “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”, Revista do Direito - FDCI, 7(1), p. 281–300. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441 (Acessado: 14 março 2026).