T. Travaglia de Morais e D. Braga Alvaristo, “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”, FDCI, vol. 7, nº 1, p. 281–300, fev. 2026, Acessado: 14º de março de 2026. [Online]. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441