Travaglia de Morais, Thiago, e Débora Braga Alvaristo. “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”. Revista Do Direito - FDCI, vol. 7, nº 1, fevereiro de 2026, p. 281-00, https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441.