Bindaco, Bruna Victório. “A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA PELA EXPLORAÇÃO MINERÁRIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. Revista Do Direito - FDCI, vol. 1, nº 1, outubro de 2024, https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/17.