Travaglia de Morais, Thiago, e Débora Braga Alvaristo. “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”. Revista do Direito - FDCI 7, no. 1 (fevereiro 25, 2026): 281–300. Acessado março 14, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441.