Travaglia de Morais T, Braga Alvaristo D. A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS . FDCI [Internet]. 25º de fevereiro de 2026 [citado 14º de março de 2026];7(1):281-300. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/441