Boletim do Observatório de Direito, Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

O Observatório de Direito, Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional, instituído pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, tem como escopo primário o estabelecimento de um espaço de convergência, de reflexão e de disponibilização de produção técnico-científica sobre as questões de direito humano à alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, soberania alimentar e nutricional e necroalimentação, incluindo-se as suas interfaces e os seus desdobramentos, na contemporaneidade. O projeto, sensível aos debates políticos nacionais e internacionais que têm emergido, reconhece que o modelo androcêntrico e patriarcal, cujas consequências desdobram e alcançam as arenas de debate a produção legislativa, não raramente, estabelece, a partir de um viés institucional, a segregação, a subcidadania e a pseudorepresentação, com impactos diretos a serem suportados por uma parcela mais vulnerável da sociedade. Neste passo, o Observatório de Direito, Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional, ao reafirmar os compromissos e a visão institucionais da FDCI, busca a disseminação do conhecimento, ao tempo em que acompanha os principais eventos sociojurídicos sobre o tema, em uma perspectiva regional e nacional.