ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NAS AUTUAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Autores

  • Gustavo da Silva Oliveira Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

A análise proposta busca indagar se há limites na presunção de veracidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito, tendo como base suas vivências e desafios diários. O mundo atual, está frequentemente em meio ao trânsito, seja na figura de pedestre ou condutor, e muitas vezes não é possível perceber quão complexa pode ser tal presunção de veracidade, alterando de maneira significativa o cotidiano de cada indivíduo. Por tratar-se de fato inserido no contexto diário de uma grande massa populacional, acaba sendo uma questão de utilidade pública, pois busca estudar meios que a administração estatal proporciona para o particular obter respaldo em meio ao processo administrativo.

 

Palavras-chave: Presunção de veracidade; Atos administrativos; Infração de trânsito; Agente de trânsito; Código de trânsito brasileiro (CTB, 1997); Junta Administrativa de recurso de infração (JARI); Direito administrativo.

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Biografia do Autor

  • Gustavo da Silva Oliveira, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

  • Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Procurador do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Mestre em Direito. Professor e Vice-diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

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Publicado

2024-12-27

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

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Como Citar

DA SILVA OLIVEIRA, Gustavo; RIBEIRO, Francisco. ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NAS AUTUAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/195. Acesso em: 15 jan. 2025.